Politicas de Privacidade


1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por:

Razão Social: Ana Beatriz Ferreira (ou razão social da empresa, se aplicável)
Nome Fantasia: Dra. Ana Beatriz Ferreira
E-mail de contato: suporte@anabferreira.com
Instagram: @dra.anabferreira

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: suporte@anabferreira.com


2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Ao adquirir e utilizar o produto digital “Introdução Alimentar Infalível”, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone/WhatsApp (quando fornecido)
  • CPF (quando exigido pela plataforma de pagamento)
  • Dados de pagamento (processados por plataforma terceirizada)
  • Informações sobre o bebê (idade, fase alimentar) – quando fornecidas voluntariamente
  • Mensagens enviadas ao suporte

2.2. Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies e tecnologias similares
  • Data e hora de acesso

2.3. Dados de uso do produto:

  • Progresso no curso/material
  • Módulos acessados
  • Interações com conteúdo
  • Participação em grupo VIP (quando aplicável)

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Execução do contrato:

  • Fornecimento do acesso ao produto digital adquirido
  • Envio de credenciais de login e instruções de acesso
  • Processamento de pagamentos
  • Emissão de recibos e notas fiscais
  • Gestão de reembolsos (quando aplicável)

3.2. Comunicação:

  • Envio de atualizações sobre o produto
  • Suporte técnico e atendimento
  • Notificações sobre alterações nos Termos ou Políticas
  • Envio de materiais complementares relacionados ao produto adquirido

3.3. Marketing (com seu consentimento):

  • Envio de newsletters e novidades
  • Divulgação de novos produtos ou ofertas
  • Pesquisas de satisfação

3.4. Cumprimento de obrigações legais:

  • Atendimento a requisições de autoridades competentes
  • Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
  • Defesa em processos judiciais ou administrativos

3.5. Melhoria de serviços:

  • Análise de uso do produto
  • Aprimoramento de conteúdo e funcionalidades
  • Desenvolvimento de novos produtos

4. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

  • Art. 7º, V – Execução de contrato: Dados necessários para fornecimento do produto adquirido
  • Art. 7º, VI – Exercício regular de direitos: Defesa em processos judiciais
  • Art. 7º, I – Consentimento: Marketing e comunicações não essenciais
  • Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal: Dados fiscais e contábeis
  • Art. 7º, IX – Legítimo interesse: Melhoria de produtos e segurança

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

5.1. Prestadores de serviços (operadores):

  • Plataformas de pagamento: Hotmart, Kiwify, Stripe, PagSeguro (para processamento de transações)
  • Plataformas de hospedagem: Plataformas de curso (para entrega do produto)
  • Serviços de e-mail: Para envio de comunicações
  • Ferramentas de análise: Google Analytics (anonimizado)
  • Grupos VIP: WhatsApp/Telegram (quando aplicável)

5.2. Autoridades públicas:

  • Quando exigido por lei ou ordem judicial

5.3. Em caso de venda ou fusão:

  • Sucessores em caso de venda, fusão ou aquisição do negócio

IMPORTANTE: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.


6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

6.1. Prazo de armazenamento:

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

  • Dados contratuais: Até 5 anos após o término da relação contratual (Código Civil e CDC)
  • Dados fiscais: Pelo prazo legal de 5 anos (Código Tributário Nacional)
  • Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
  • Dados de suporte: Até 2 anos após a resolução da solicitação

6.2. Medidas de segurança:

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados:

  • Criptografia SSL/TLS nas transmissões
  • Controle de acesso restrito
  • Monitoramento de acessos
  • Backups regulares
  • Políticas internas de segurança da informação

6.3. Localização dos dados:

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em países com nível adequado de proteção de dados conforme LGPD.


7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

7.1. Direito de acesso:

Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados

7.2. Direito de correção:

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

7.3. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação:

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade

7.4. Direito de portabilidade:

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor (conforme regulamentação ANPD)

7.5. Direito de eliminação:

Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento

7.6. Direito de informação:

Obter informação sobre compartilhamento de dados

7.7. Direito de revogação do consentimento:

Revogar o consentimento para tratamento de dados (quando aplicável)

7.8. Direito de oposição:

Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Como exercer seus direitos:
Envie solicitação para: suporte@anabferreira.com
Prazo de resposta: até 15 dias corridos


8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

8.1. Cookies essenciais:

  • Autenticação de usuário
  • Funcionalidades básicas do site

8.2. Cookies de desempenho:

  • Google Analytics (anonimizado)
  • Análise de navegação

8.3. Cookies de marketing:

  • Pixel do Facebook/Instagram
  • Remarketing (com seu consentimento)

Gestão de cookies:
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade do produto.


9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

  • A transferência está adequada conforme LGPD (art. 33)
  • São adotadas cláusulas contratuais padrão
  • Existem garantias de proteção adequadas

Países com possível transferência:
Estados Unidos (servidores de plataformas de hospedagem e e-mail)


10. DADOS DE MENORES DE IDADE

Este produto destina-se a pais e responsáveis de bebês e crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso dados de menores sejam coletados acidentalmente, serão eliminados imediatamente após identificação.

Dados sobre bebês/crianças fornecidos pelos pais (idade, fase alimentar):
São tratados apenas para personalização do conteúdo fornecido aos responsáveis legais.


11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por:

  • E-mail para o endereço cadastrado
  • Notificação na área de membros
  • Publicação no Instagram @dra.anabferreira

Data da última atualização: 09 de fevereiro de 2026


12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Foro: [INSERIR CIDADE E ESTADO] – para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.


13. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos sobre seus dados pessoais:

E-mail: suporte@anabferreira.com
Instagram: @dra.anabferreira
DPO (Encarregado): suporte@anabferreira.com


Ao adquirir e utilizar o produto “Introdução Alimentar Infalível”, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.